Ética a Nicômaco - Justiça

A justiça é a disposição de caráter que torna as pessoas propensas a fazer o que é justo e a desejar o que é justo. Dessa forma, a justiça é uma virtude completa ou é muitas vezes considerada a maior das virtudes. É uma virtude completa por ser o exercício atual da virtude completa, isto é, aquele que a possui pode exercer sua virtude sobre si e sobre o próximo. Por isso se diz que somente a justiça, entre todas as virtudes, é o bem do outro, visto que é possível fazer o que é vantajoso a um outro. O melhor dos homens é aquele que exerce sua virtude para com o outro, pois essa tarefa é a mais difícil.

Há dois tipos de justiça, uma que se manifesta na distribuição das honras, de dinheiro entre aqueles que tem parte na constituição; e outra, que tem um papel corretivo nas transações entre os indivíduos; ela se divide em transações voluntárias e involuntárias.

Há quem defenda outro tipo de justiça, que não se enquadra nas citadas acima, que seria a reciprocidade. A reciprocidade não é justiça, porque pagar o mal com o mal ou o bem com o bem faz parte das ações dos cidadãos, e não caracteriza o agir justo, salvo em alguns casos.

A justiça política divide-se em natural e legal. A natural é aquela que tem a mesma força em toda parte; a legal é a justiça estabelecida. Alguns pensam que toda justiça é estabelecida porque há alterações nas coisas percebidas como justas, e se fossem naturais, teriam que ser imutáveis, como o fogo que arde em toda a parte. No entanto, ambas as espécies de justiça são mutáveis, as coisas justas por convenção assemelham-se a medidas, que não são iguais em toda parte.

No tocante à justiça, cabe destacar que é o caráter voluntário ou involuntário que determina o justo. O homem somente é justo quando age de maneira voluntária, e se age involuntariamente não é justo nem injusto, a não ser por acidente.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Aula de Direito Internacional Público - 30/05/2011

SOLUÇÕES PACÍFICAS DE CONTROVÉRSIAS (Carta da ONU, Art. 33).
Meios Diplomáticos
1 - Entendimento direto em sua forma simples (através de troca de notas)
2 - Bons Ofícios - figura do prestador de bons ofícios - começa nesta possibilidade a intervenção de terceiros - o terceiro desconhece o fundamento do conflito.
3 - Sistem de Consultas
4 - Mediação - aproxima as partes/ analisa / recomenda uma solução.
5 - Conciliação - geralmente vem prevista no tratado internacional.
6 - Inquérito - levantamento dos fatos ocorridos que desencadearam o conflito (não é meio de solução, apenas um procedimento que pode ser feito em todos os outros meios previstos).
MEIOS POLÍTICOS
Orgãos políticos da ONU
Outras Organizações
Arbitragem: Ad hoc ou institucional
Corte Permanente de Arbitragem
SOLUÇÃO JUDICIÁRIA
Corte Internacional de Justiça
Cláusula Facultativa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário